Muitas vezes a avaliação pela prefeitura para fins de cobrança do ITIV está muito acima do que deveria, cabendo assim processo administrativo ou judicial de revisão de tal valor. Procure um profissional com experiência jurídica na área e proteja seu patrimônio.

De acordo com o art. 1º, Decreto nº 9.795, de 14 de setembro de 2012, tem como fator gerador do ITIV:

I – a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física;

II – a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;

III – a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.

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Fonte: JusBrasil

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1. Segurança: Muitos condomínios oferecem medidas de segurança como portaria 24 horas, câmeras de vigilância e controle de acesso, proporcionando aos moradores uma sensação de segurança e tranquilidade.

2. Infraestrutura e lazer: Condomínios frequentemente contam com áreas de lazer bem equipadas, como piscinas, quadras esportivas, academias, salões de festas e espaços para crianças, proporcionando entretenimento e conforto para os moradores sem precisar sair de casa.

3. Convívio social: Morar em um condomínio proporciona a oportunidade de conhecer e interagir com os vizinhos, criando laços de amizade e promovendo um senso de comunidade.

4. Manutenção compartilhada: A manutenção das áreas comuns e infraestrutura do condomínio é geralmente responsabilidade da administração, o que pode facilitar a vida dos moradores, evitando preocupações com reparos e conservação.

5. Valorização imobiliária: Condomínios bem administrados e com boa infraestrutura tendem a se valorizar ao longo do tempo, o que pode representar um bom investimento a longo prazo para os moradores.

Esses são apenas alguns dos motivos pelos quais muitas pessoas optam por morar em condomínios, levando em consideração aspectos que melhorem a qualidade de vida e a rotina. 

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Fonte: Redação Prednews

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Mas o que você pode fazer para tornar sua casa mais agradável com a luz natural?

A luz do sol varia ao longo do dia e das estações, o que possibilita ao morador criar experiências diferentes de acordo com o momento. Não à toa, arquitetos e designers de interiores aprenderam a aproveitar esta dinâmica para projetar espaços que se adequam às mudanças na iluminação.

“Na reforma de um imóvel com luz matutina, gosto de trabalhar com décor claro, clean e minimalista”, exemplifica a arquiteta Daniela Funari.

Ela conta que o ponto de partida para o projeto de uma casa ou apartamento é a localização do Norte do imóvel, que possui o maior ponto de insolação diária. Assim, o Leste, à direita, indica o sol da manhã e a face sul do terreno é onde o sol não costuma chegar. “Faço uma avaliação do mobiliário, dos itens decorativos e da paleta com os tons que destaquem a iluminação natural que cada cômodo recebe”, comenta.

Luz solar da manhã

Para aproveitar os primeiros raios de sol da manhã, a orientação da arquiteta é apostar em uma decoração com a base neutra. “Ela combina com a claridade do amanhecer e suas horas posteriores, além dos nuances de branco ajudarem a dar um ‘glow’”, comenta. “Relacione, também, com outras cores, como os gradientes de cinza, bege, e tons pastel como verde, azul e rosa”. 

Além da paleta de cores e a pintura dos ambientes, a recomendação é escolher bem as peças do mobiliário, como sofás, poltronas, mesas e cadeiras. “Também necessário escolher itens com materiais resistentes ou linhas próprias para o outdoor para quando a luz incidir diretamente nos objetos”, acrescenta Daniela.

Além disso, é importante prever aberturas, utilizar elementos vazados e janelas que aproveitem ao máximo a iluminação e ventilação naturais.

Luz solar e paisagismo

A luz solar também é capaz de potencializar a beleza de plantas que fazem parte da decoração, especialmente aquelas que estão nas varandas ou próximas de janelas. Caso o morador queira trazer o verde para dentro de casa, com vasinhos de plantas, canteiros ou mesmo jardins verticais, a sugestão é posicioná-las em locais onde a iluminação natural consegue chegar. 

Ela é capaz de transformar a aparência dos materiais, destacando sua beleza e criando uma sensação de conexão com a natureza. “Gosto de incluir sofás, poltronas e mesinhas de apoio para estimular o convívio entre os moradores e fazer com que estes momentos sejam prazerosos e duradouros”, afirma Daniela.

Como aproveitar a luz da tarde

Uma iluminação natural bem planejada pode criar ambientes mais agradáveis, estimular a produtividade e até mesmo melhorar a saúde mental dos moradores. No horário vespertino, a dica é integrar os ambientes com o propósito de melhorar o fluxo de passagem da luz. Planejar os cômodos e ajustar a disposição dos espaços é uma maneira de fazer a iluminação se tornar mais agradável. 

Outras dicas para aproveitar a luz natural na decoração da sua casa:

1. Adote janelas grandes e mantenha elas sempre limpas
2. Utilize cortinas que não impeçam a luz solar, priorizando cortinas claras e com tecidos leves
3. Posicione os móveis de forma a não interferir na passagem ou na distribuição da luz natural 
4. Integre espelhos à decoração para refletir a luz em todo o ambiente

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Fonte: Estadão Imóveis

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A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (AABIC) tem intensificado o alerta sobre a importância da prevenção dentro desses espaços coletivos. A entidade congrega as maiores administradoras de condomínios do país e é responsável por 53% de sua gestão, só na Grande São Paulo.

“Os condomínios, com sua densidade populacional e estrutura física complexa, representam um desafio no combate à dengue. Áreas comuns, como jardins, piscinas, caixas d’água e até mesmo apartamentos desocupados, podem se tornar locais propícios para a reprodução do mosquito”, diz o presidente da AABIC, José Roberto Graiche Júnior.

A responsabilidade de combater os focos de dengue dentro dos condomínios é compartilhada entre moradores, síndicos, administradoras e equipes de manutenção. “Ações simples, como a eliminação de recipientes que acumulam água, a limpeza regular de áreas comuns e o monitoramento de pontos de possível proliferação, são cruciais para evitar a disseminação do mosquito”, explica.

Realize inspeções para evitar água parada nas áreas comuns

Mantenha o escoamento de água desobstruído e sem depressões que permitam o acúmulo de água nas lajes, calhas e marquises, mantendo-os sempre limpos.

Outro ponto principal é realizar uma varredura no fosso do elevador. O local é um dos favoritos do mosquito Aedes Aegypti, por também acumular água. Além disso, o inseto, ao procriar, acessa os andares. Na prática, o fato de não voar grandes altitudes não impossibilita que ele chegue até locais mais altos. O mosquito consegue transitar pelo elevador e, assim, subir em todos os andares.

As garagens também são áreas propícias para a procriação do mosquito. Neste caso, recomenda-se inspecionar os ralos externos e canaletas de drenagens para água das chuvas.

Espaço de lazer

Caso o condomínio tenha uma piscina, é preciso redobrar a atenção. Além de realizar o tratamento adequado da água, guarde em um espaço fechado ou cubra os objetos que podem acumular água parada, como por exemplo, espreguiçadeiras, cadeiras e guarda-sol.

Os brinquedos do playground também devem ser constantemente monitorados para evitar que se transformem em potenciais criadouros. Sanitários que não são utilizados diariamente, como os de salão de festas ou da piscina, precisam ser vistoriados, assim como acionar a descarga semanalmente.

Dentro do apartamento

A eliminação de possíveis focos começa nas varandas dos imóveis, especialmente com a verificação de vasos de plantas. A orientação é que os pratos sejam furados ou preenchidos com areia.

Comedouros de animais precisam estar constantemente limpos.

Disseminação de informações

Para fortalecer a batalha contra a dengue, é recomendado que o síndico disponibilize aos moradores e funcionários material informativo de prevenção contra o mosquito da dengue nos elevadores e quadro de avisos, explicando as boas práticas que devem ser adotadas nas residências e áreas comuns do prédio.

Além disso, o recomendado é que os condomínios façam inspeções periódicas que devem ser realizada pela equipe de funcionários nas áreas comuns, eliminando os possíveis focos.

“Diante do crescente desafio representado pelos focos de dengue nos condomínios, a AABIC reforça a importância da união de esforços e da adoção de medidas proativas para garantir um ambiente seguro e saudável para todos os moradores. A prevenção é a melhor arma nessa batalha contra a dengue e cabe a cada um fazer a sua parte”, ressalta.

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Fonte: Novo Momento

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Para estabelecer um Regimento Interno é necessário considerar que leis externas (municipais, estaduais e federais) não podem ser atropeladas. No caso da Convenção do Condomínio, o Regimento Interno deve fazer parte dela e dessa forma, ser registrado em cartório, mas não repetir o que já está escrito e estabelecido nesse primeiro documento.

Também é por meio do Regimento Interno que a conduta dos condôminos deve ser regida, daí a extrema importância desse documento. A ordem e a harmonia do condomínio dependem dessas regras para a solução de problemas de complexidade diária e de relacionamento. Utilização de elevadores, uso e reserva do salão de festas, porte de animais, utilização da quadra de esportes, manutenções e obras em apartamentos, horário de silêncio, vagas para veículos de visitantes, penalidades e regras sobre multas e recursos; são exemplos de itens que devem constar num Regimento Interno.

O documento é elaborado pelos próprios condôminos, contendo os direitos e deveres dos moradores. Os possíveis impasses no convívio condominial devem constar no Regimento Interno, caso contrário, a discórdia entre moradores pode acabar com o sossego de todos.

Com as mudanças no perfil dos moradores que convivem coletivamente, o Regimento Interno é um dispositivo que demanda constante atualização. Quanto a isso, o novo Código Civil gera diferentes interpretações sobre a quantidade necessária de condôminos para a alteração dessas regras, pois a lei excluiu a citação sobre o quórum para a efetivação de modificações nesse documento.

Um viés de interpretação analisa que, com maioria de condôminos votantes(metade mais um dos presentes), é possível alterar o Regimento Interno de um condomínio. Já outra análise sobre esse item considera que, assim como o disposto ao que se refere à Convenção, a atualização do Regimento Interno deve ser realizada com votação, em assembleia, de pelo menos 2/3 dos votantes. Assim, o mais comum é possuir um quórum especificado pela Convenção do condomínio e conduzir as alterações com o máximo de transparência possível.

Para produzir essas normas, vale considerar alguns modelos já existentes que possuam principais regras esclarecedoras e, a partir deles, personalizá-las conforme as especificidades de cada condomínio. Com o atestado sobre o que é permitido e que é proibido, o Regimento Interno reduz atritos e ameniza desentendimentos que, por sua aplicação, nem chegam a se concretizar.

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Fonte: Redação Prednews

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O morador que está mudando, assim como o síndico devem ter conhecimento e seguir criteriosamente as normas do condomínio. O sucesso de uma mudança depende disso. Também é fundamental a presença do gestor condominial na chegada de novos condôminos e/ou na saída dos antigos. 

Após consultar o Regimento Interno, o condômino em trânsito deve comunicar com antecedência à administração do condomínio. Isso pode evitar, por exemplo, que o caminhão de mudança tenha que voltar por estar fora do horário permitido para chegadas e partidas. O agendamento prévio também pode prevenir duas ou mais mudanças no mesmo dia, ou em dias em que esteja sendo executada alguma obra. Essas situações sobrecarregariam os elevadores. 

Geralmente, o horário permitido para mudanças é de 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 14h. A maior parte dos condomínios sugere que as mudanças sejam feitas de segunda a sexta. Mudanças aos sábados não são comuns, mas podem acontecer de acordo com o cotidiano de cada condomínio. Já nos domingos, via de regra, não são permitidas. 

O síndico pode agir preventivamente, enviando o Regimento Interno, contendo os dias, horários e outras condições de mudança, logo que um apartamento é vendido ou alugado. Isso antes mesmo do morador vir para o endereço. 

Se, durante o transporte dos móveis e demais objetos, houver algum dano às áreas comuns do condomínio, como riscos na parede, estragos na pintura e elevadores, por exemplo, a responsabilidade será do morador. Cabe também ao morador ter atenção ao descarte adequado de tudo que sobrar da mudança. Ainda assim, o funcionário da faxina deve ser orientado sobre a limpeza do local por onde a mudança passar. 

A administração do condomínio deve se organizar para escalar um funcionário que inspecione o portão durante a entrada ou saída da mobília. Além disso, é importante que um funcionário, de preferência o zelador ou o síndico acompanhe toda a mudança. Informações sobre a empresa transportadora e seus funcionários, devidamente identificados (nome e RG), devem ser antecipadamente repassados à portaria. Afinal, segurança é essencial, ainda mais em casos como esse, em que pessoas de fora terão acesso ao condomínio.

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Fonte: Redação Prednews

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As percepções positivas provenientes de um ambiente limpo podem gerar maior motivação em seus usuários e estimular melhores performances. Esse ambiente higienizado também tem impacto sobre a saúde e qualidade de vida das pessoas, uma vez que se cria um local livre de bactérias e fungos que podem ser causadores de doenças. 

A limpeza traz ainda outra série de benefícios, como encontrar mais facilmente os objetos e equipamentos a serem utilizados, a redução de desperdícios e de eventuais acidentes de trabalho, a otimização do tempo e aumento do foco nas tarefas realmente essenciais, e a elevação do desempenho de gestores e funcionários. Como o bem-estar e a criatividade estão diretamente ligados, é natural relacionar limpeza e capacidade de criação. 

Riscos da falta de higiene nos ambientes

Quando a limpeza, higiene e organização não fazem parte da rotina de um local é comum que surjam alguns problemas como: a proliferação de doenças, queda na qualidade de vida, a diminuição da produtividade e capacidade criativa, falta de segurança das pessoas que utilizam o espaço, deterioração dos equipamentos e materiais, entre outros aspectos, que geram custos, reduzem o bem-estar comum e influencia nos resultados. 

Limpeza organizada

Em condomínios, para que a limpeza aconteça de forma satisfatória para a administração e para os moradores, é necessário planejamento para organizar e controlar os gastos e o tempo utilizados nesse serviço. Uma equipe de funcionários qualificada é importante para que o planejamento de limpeza do condomínio seja bem executado, garantindo eficiência no trabalho e uso racional dos materiais e equipamentos. 

Existem diferentes níveis de limpeza condominial. A limpeza geral é a mais ampla, limpa todas as áreas, principalmente as áreas de grande circulação, como elevadores e halls. A limpeza de manutenção é mais leve, porém implica em uma maior atenção e pode ser feita até mais de uma vez por dia para atingir o objetivo desejado e manter determinadas áreas limpas constantemente. Já a limpeza de conservação é feita em horário comercial, como o recolhimento do lixo na área comum, por exemplo. Um cronograma de limpeza é indispensável para organizar os horários em que a equipe de funcionários deve atuar, evitando transtornos e prejuízos à mobilidade dos moradores.

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Fonte: Redação Prednews

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Existem dois tipos de manutenção, a corretiva e a preventiva. A corretiva acontece de forma não planejada, após a falha. Já a preventiva é planejada para evitar a ocorrência desses defeitos. E manutenção requer mesmo planejamento, executado com a elaboração de uma previsão detalhada, incluindo os métodos de trabalho, as ferramentas necessárias, um cronograma de realização da manutenção. Tudo seguindo as recomendações da norma de Manutenção de Edificações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR 5674/99. 

Com planos para curto, médio e longo prazo, a manutenção deve considerar aspectos como a otimização dos recursos financeiros do condomínio, bem como reduzir a necessidade de intervenções sucessivas e a interferência na utilização dos equipamentos por parte de seus usuários. Confira abaixo sugestões de cuidados destinadas a cada espaço do condomínio.

Elevadores: A comodidade que esse equipamento proporciona deve ser retribuída com bom uso e manutenção. De responsabilidade do síndico, a manutenção em dia garante o estado perfeito para uso e evita acidentes graves, inclusive fatais em muitos casos. É fundamental a contratação de uma empresa especializada, que deverá realizar a manutenção dos elevadores pelo menos uma vez ao mês, com ajustes preventivos e a lubrificação do aparelho. 

Caixa d’água: Para executar a limpeza caixa d’água é necessária a contratação de uma empresa especializada na prestação desse tipo de serviço, com profissionais qualificados para tal função, e que possua alvará da Vigilância Sanitária. Segundo especialistas, o indicado é que a higienização da caixa d’água do condomínio seja feita duas vezes por ano. Isso evita riscos como doenças causadas pela qualidade comprometida da água que chega até as torneiras das residências

Playground: Não dá para relaxar na manutenção frequente desse espaço e dos equipamentos nele presentes. Confira o estado de funcionamento e a limpeza dos brinquedos e demais itens do playground. Sempre que necessário faça o conserto imediato dos aparelhos ou a devida substituição. O playground deve seguir regras da ABNT e suas normas técnicas para segurança de parquinhos. As normas de uso e horários devem ser cobrados dos usuários. 

Piscina: Problemas como azulejo quebrado, água não tratada corretamente, falta de cercado de proteção da piscina, ausência de tampa no ralo e bordas em mau estado de conservação são exemplos de situações que podem facilitar pequenos e graves acidentes. Por isso, é importante que seja feita a revisão regular da bomba e do filtro da piscina, assim como das escadas, grades, piso e chuveiro; efetuar o tratamento químico nas piscinas com ou sem uso frequente, aspirar as áreas sujas; limpar a borda da piscina; realizar o controle diário do índice de pH; além de outros cuidados que garantam uma condição adequada de uso à piscina. 

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Fonte: Redação Prednews

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Na prática, se o contribuinte vendeu um imóvel e comprou outro imóvel pelo mesmo valor em 2023, ele está isento do Imposto de Renda. Isto acontece porque essa movimentação financeira não necessariamente representou uma evolução no patrimônio daquele cidadão.

“A isenção citada só é aplicada se a compra do novo imóvel ocorrer no prazo de 180 dias e tem sua contagem iniciada a partir da data de celebração do contrato de venda do imóvel anterior. A isenção não se aplica em gastos para a construção de imóvel, continuidade de obras em imóvel em construção, ou ainda, benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte”, explica Charles Gularte, vice-presidente de Operações da Contabilizei.

Para saber se a venda do imóvel estará isenta ou não do Imposto de Renda, o contribuinte precisa calcular o Lucro Imobiliário dessa movimentação. O Lucro imobiliário é basicamente a subtração do valor de aquisição de um imóvel do valor de venda dele. “Desde que aplique o recurso financeiro na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no Brasil”, acrescenta.

Se você vendeu um imóvel por R$ 500 mil reais em 2023 e este imóvel custou R$ 450 mil no passado, o lucro imobiliário será de R$ 50 mil. É sobre este valor que a Receita vai aplicar o imposto que deve ser pago. Para realizar este cálculo, considere o valor de compra do imóvel que consta na sua última declaração do IR e o valor de venda do imóvel negociado no contrato.

“A não declaração de um imóvel pode ser considerada omissão pela Receita Federal e fazer com que sua Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) caia na malha fina por divergência de informação, além do contribuinte vir a ser notificado e ser convocado a prestar esclarecimentos”, alerta o executivo.

Tributo sobre lucro imobiliário

A tabela completa para calcular o tributo a ser pago no lucro imobiliário da sua venda traz as seguintes diretrizes:

• Se o lucro imobiliário for de R$5 milhões ou menos, a alíquota é de 15%;
• Se o lucro imobiliário ficar entre R$5 milhões e R$10 milhões, a alíquota é de 17,5%;
• Se o lucro imobiliário ficar entre R$10 milhões e R$30 milhões, a alíquota é de 20%;
• Se o lucro imobiliário exceder R$30 milhões, a alíquota é de 22,5%.

Imóveis adquiridos até 1969

Imóveis comprados em 1969 ou antes estão isentos de IR na venda do imóvel mesmo que exista lucro no momento da venda do imóvel.

Imóveis adquiridos entre 1969 e 1988

Imóveis adquiridos entre 1969 e 1988 possuem uma alíquota específica. Ou seja, a porcentagem de recolhimento do IR a ser pago pelo Lucro Imobiliário é diferente para os bens comprados neste período. A redução começa em 5% no ano de 1988 e sobe progressivamente até chegar aos 100% para imóveis comprados em 1969.

“Para imóveis adquiridos até 1969 ou comprados entre 1969 e 1988, pode ser aplicado um percentual fixo de redução sobre o ganho de capital, determinado em função do ano de aquisição ou incorporação do imóvel, de acordo com o artigo 26 da Instrução Normativa da Receita Federal nº 84 de 2001”, esclarece Charles.

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Fonte: Estadão Imóveis

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Um dos aspectos mais importantes da etiqueta do WhatsApp é o respeito aos limites de horário. Evite enviar mensagens durante as horas impróprias, como tarde da noite ou muito cedo pela manhã, a menos que seja uma emergência real. Respeitar o tempo de descanso dos vizinhos demonstra consideração.

Clareza e objetividade

Em um grupo de WhatsApp, ser claro e objetivo, evitando enviar mensagens longas e confusas facilitará a compreensão e evitará mal-entendidos entre os moradores. Ao comunicar informações, seja direto e conciso.

O grupo de WhatsApp do condomínio não deve ser um campo de batalha para debates acalorados ou discussões controversas. Evite polemizar ou entrar em conflitos desnecessários. Caso surja alguma divergência, é melhor resolver o problema de forma privada, sem envolver todo o grupo.

Respeitar a privacidade dos moradores é fundamental. Não compartilhe informações pessoais ou fotos sem o consentimento explícito dos envolvidos. Lembre-se de que nem todos estão confortáveis com a divulgação de detalhes pessoais em um ambiente digital compartilhado.

Senso de comunidade

O grupo de WhatsApp do condomínio é uma extensão da comunidade em que o morador vive. Manter um comportamento amigável promoverá uma atmosfera de cooperação e respeito mútuo.

Seguindo essas simples regras de etiqueta e boa convivência, é possível aproveitar ao máximo os benefícios do WhatsApp como uma ferramenta de comunicação rápida e eficaz, mantendo a harmonia e o bom relacionamento entre os moradores do condomínio.

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Fonte: Redação Prednews

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