{"id":2005,"date":"2023-05-15T12:00:26","date_gmt":"2023-05-15T15:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/prednews.com.br\/?p=2005"},"modified":"2023-05-15T12:00:28","modified_gmt":"2023-05-15T15:00:28","slug":"lei-do-condominio-atualizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prednews.com.br\/lei-do-condominio-atualizada\/","title":{"rendered":"Lei do condom\u00ednio atualizada"},"content":{"rendered":"\n
Voc\u00ea est\u00e1 por dentro da lei do condom\u00ednio atualizada? De forma resumida, o C\u00f3digo Civil teve modifica\u00e7\u00f5es que alteram alguns procedimentos na vida condominial.<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n
A primeira lei espec\u00edfica sobre condom\u00ednio foi a Lei n\u00ba 4.591, editada em 1964. Al\u00e9m de abordar o direito de propriedade, ela tratou sobre despesas condominiais, assembleias e outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n
Em 2002, tivemos a promulga\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo Civil, que trouxe novas disposi\u00e7\u00f5es e substituiu alguns preceitos da lei de 1964. Por sua vez, esta continuou v\u00e1lida nos assuntos n\u00e3o abordados pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n
Essas s\u00e3o as duas principais leis aplic\u00e1veis ao condom\u00ednio, junto com a\u00a0conven\u00e7\u00e3o\u00a0e o\u00a0regimento interno.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, por\u00e9m, podemos falar em uma lei do condom\u00ednio atualizada para esses novos tempos.<\/p>\n\n\n\n
Editada em 8 de mar\u00e7o de 2022, a\u00a0Lei n\u00ba 14.309\u00a0prop\u00f4s duas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil no tocante aos condom\u00ednios:<\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o permanente se tornou poss\u00edvel em casos em que a delibera\u00e7\u00e3o exige\u00a0qu\u00f3rum\u00a0especial que n\u00e3o foi atingido. No entanto, o presidente da reuni\u00e3o deve observar alguns requisitos para converter a assembleia em sess\u00e3o permanente:<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso observar outras regras, como:<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o da assembleia virtual, a nova lei trouxe a possibilidade de se fazer a convoca\u00e7\u00e3o, a realiza\u00e7\u00e3o e a delibera\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Para tanto, \u00e9 preciso observar alguns requisitos. Os principais s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
A\u00a0Lei n\u00ba 14.405, de 12 de julho de 2022, tamb\u00e9m trouxe uma altera\u00e7\u00e3o importante no C\u00f3digo Civil que trata sobre o qu\u00f3rum de aprova\u00e7\u00e3o em determinadas quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 2004, t\u00ednhamos duas regras:<\/p>\n\n\n\n
Com a Lei n\u00ba 10.931\/2004, tivemos uma pequena altera\u00e7\u00e3o na primeira regra, que foi a mudan\u00e7a no qu\u00f3rum do regimento interno. N\u00e3o era mais necess\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o por dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
A lei de 2022 veio para flexibilizar um pouco mais a segunda regra, reduzindo o qu\u00f3rum para mudan\u00e7a na destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou da unidade imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 1.351 passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cDepende da aprova\u00e7\u00e3o de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos votos dos cond\u00f4minos a altera\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o, bem como a mudan\u00e7a da destina\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ou da unidade imobili\u00e1ria.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A lei do condom\u00ednio atualizada diz respeito \u00e0s recentes altera\u00e7\u00f5es que o C\u00f3digo Civil sofreu. Ele agora trata tamb\u00e9m da sess\u00e3o permanente e da assembleia virtual, solu\u00e7\u00e3o que foi muito importante durante a pandemia no novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n\n\n\n
Fonte: TudoCondo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Voc\u00ea est\u00e1 por dentro da lei do condom\u00ednio atualizada? De forma resumida, o C\u00f3digo Civil teve modifica\u00e7\u00f5es que alteram alguns procedimentos na vida condominial. Conhe\u00e7a! Leis de condom\u00ednio que devem ser seguidas: C\u00f3digo Civil e Lei n\u00ba 4.591\/64 A primeira lei espec\u00edfica sobre condom\u00ednio foi a Lei n\u00ba 4.591, editada em 1964. Al\u00e9m de abordar o direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[44,18,19,14],"tags":[],"yoast_head":"\n
Lei do condom\u00ednio atualizada - Prednews<\/title>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n\n\n\n\t\n\t\n\t\n