{"id":2005,"date":"2023-05-15T12:00:26","date_gmt":"2023-05-15T15:00:26","guid":{"rendered":"https:\/\/prednews.com.br\/?p=2005"},"modified":"2023-05-15T12:00:28","modified_gmt":"2023-05-15T15:00:28","slug":"lei-do-condominio-atualizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prednews.com.br\/lei-do-condominio-atualizada\/","title":{"rendered":"Lei do condom\u00ednio atualizada"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea est\u00e1 por dentro da lei do condom\u00ednio atualizada? De forma resumida, o C\u00f3digo Civil teve modifica\u00e7\u00f5es que alteram alguns procedimentos na vida condominial.<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a!<\/p>\n\n\n\n

Leis de condom\u00ednio que devem ser seguidas: C\u00f3digo Civil e Lei n\u00ba 4.591\/64<\/h2>\n\n\n\n

A primeira lei espec\u00edfica sobre condom\u00ednio foi a Lei n\u00ba 4.591, editada em 1964. Al\u00e9m de abordar o direito de propriedade, ela tratou sobre despesas condominiais, assembleias e outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n

Em 2002, tivemos a promulga\u00e7\u00e3o do\u00a0C\u00f3digo Civil, que trouxe novas disposi\u00e7\u00f5es e substituiu alguns preceitos da lei de 1964. Por sua vez, esta continuou v\u00e1lida nos assuntos n\u00e3o abordados pelo C\u00f3digo.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o as duas principais leis aplic\u00e1veis ao condom\u00ednio, junto com a\u00a0conven\u00e7\u00e3o\u00a0e o\u00a0regimento interno.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, por\u00e9m, podemos falar em uma lei do condom\u00ednio atualizada para esses novos tempos.<\/p>\n\n\n\n

Lei do condom\u00ednio atualizada: Lei n\u00ba 14.309\/2022<\/h2>\n\n\n\n

Editada em 8 de mar\u00e7o de 2022, a\u00a0Lei n\u00ba 14.309\u00a0prop\u00f4s duas altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Civil no tocante aos condom\u00ednios:<\/p>\n\n\n\n