{"id":2089,"date":"2023-07-20T12:49:19","date_gmt":"2023-07-20T15:49:19","guid":{"rendered":"https:\/\/prednews.com.br\/?p=2089"},"modified":"2023-07-20T12:49:22","modified_gmt":"2023-07-20T15:49:22","slug":"conhecimento-das-regras-evita-briga-de-vizinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/prednews.com.br\/conhecimento-das-regras-evita-briga-de-vizinhos\/","title":{"rendered":"Conhecimento das regras evita briga de vizinhos"},"content":{"rendered":"\n

C\u00f3digo Civil regula a responsabilidade de cada um e ajuda a garantir a harmonia entre moradores. Barulho, muros, \u00e1rvores e animais s\u00e3o os principais focos de tens\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cada um tem sua parcela de responsabilidade sobre\u00a0problemas que surgem na vizinhan\u00e7a. Mas o desconhecimento das regras, acaba transformando pequenos impasses em brigas entre vizinhos. Na maioria das vezes, cada um responde por parte da situa\u00e7\u00e3o, mas existem casos em que a obriga\u00e7\u00e3o recai mais sobre um do que sobre o outro.<\/p>\n\n\n\n

Os muros entre os im\u00f3veis residenciais, por exemplo, devem ser mantidos pelas duas partes. Sendo assim, quando algo acontece \u00e0 divis\u00f3ria, ambos devem arcar com os custos da reforma ou reconstru\u00e7\u00e3o. \u201cNormalmente s\u00f3 um muro separa as resid\u00eancias, mas se for na linha da divisa deve ser feito com a anu\u00eancia dos dois propriet\u00e1rios. Do contr\u00e1rio, a constru\u00e7\u00e3o deve ser feita dentro dos limites do lote\u201d, explica o diretor do Departamento de Controle de Edifica\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Urbanismo, Walter da Silva.<\/p>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil<\/h4>\n\n\n\n

Muitas d\u00favidas sobre conflitos residenciais s\u00e3o respondidas pelo C\u00f3digo Civil, entre os artigos 1.277 e 1.313, inclusive situa\u00e7\u00f5es envolvendo animais de estima\u00e7\u00e3o do vizinho. \u201cSe o cachorro foge e entra no outro terreno, pode-se discutir com o vizinho a constru\u00e7\u00e3o ou o aumento do muro\u201d, aponta o advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio Nelson Ant\u00f4nio Gomes Junior. De acordo com o C\u00f3digo, a constru\u00e7\u00e3o de tapumes especiais para impedir a passagem dos animais pode ser exigida pelo vizinho.<\/p>\n\n\n\n

No caso da pesquisadora Angel Mir\u00edade e seus quatro cachorros, os vizinhos foram al\u00e9m a fim de controlar os pets. \u201cMeus cachorros s\u00e3o filhotes, correm o dia inteiro e um dos meus vizinhos entrou no meu apartamento sem autoriza\u00e7\u00e3o para dar comida. Percebi quando achei os potes de ra\u00e7\u00e3o com \u00e1gua ao lado da torneira, coisa que eu n\u00e3o fa\u00e7o porque eles t\u00eam o pote de \u00e1gua\u201d, conta. Angel relata que depois do epis\u00f3dio n\u00e3o conversou com o vizinho sobre o assunto, mas trocou a fechadura da porta.<\/p>\n\n\n\n

Evite brigas<\/h4>\n\n\n\n

Saiba como dialogar com o vizinho sobre alguns problemas que podem afetar a conviv\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Muros \u2013<\/strong> Os muros s\u00e3o de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a constru\u00e7\u00e3o quanto para a conserva\u00e7\u00e3o, segundo o C\u00f3digo Civil, artigo 1.297, par\u00e1grafo 1\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1rvores \u2013<\/strong> A raiz est\u00e1 no terreno alheio, mas os galhos incomodam, entopem a calha do im\u00f3vel vizinho. \u00c9 poss\u00edvel pedir a poda rente a divis\u00f3ria, de acordo com o C\u00f3digo Civil, artigo 1.283. Em casos que prejudicam a seguran\u00e7a dos moradores \u00e9 permitido o corte da \u00e1rvore, mesmo de esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n\n\n\n

Frutos \u2013<\/strong> Se o fruto da \u00e1rvore do vizinho cair no terreno alheio, este passa a pertencer ao dono do terreno em que caiu, segundo o C\u00f3digo Civil, artigo 1.284.<\/p>\n\n\n\n

Animais de estima\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong> Os animais s\u00e3o de responsabilidade do dono. Se o pet invade o terreno alheio constantemente, talvez seja o caso de negociar a constru\u00e7\u00e3o de um muro, coloca\u00e7\u00e3o de grades ou tapumes, de acordo com o C\u00f3digo Civil, artigo 1.297, par\u00e1grafo 3\u00ba.<\/p>\n\n\n\n

Cal\u00e7adas \u2013<\/strong> A manuten\u00e7\u00e3o cabe ao propriet\u00e1rio do terreno da frente.<\/p>\n\n\n\n

Ca\u00e7ambas \u2013 Podem ser postas nas cal\u00e7adas desde que n\u00e3o atrapalhem a passagem, deixando livre pelo menos um metro e meio para os pedestres. Se n\u00e3o couberem, podem ser colocadas na rua, desde que atendam a regulamenta\u00e7\u00e3o, ficando rente ao meio fio.<\/p>\n\n\n\n

Lixo \u2013<\/strong> Os lixos devem ser deixados em uma altura que n\u00e3o permita que animais alcancem. N\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00e3o para o lado em que a lixeira deve ser posta, se \u00e9 no meio ou no lado direito ou esquerdo da frente da casa.<\/p>\n\n\n\n

Infiltra\u00e7\u00f5es nos apartamentos \u2013<\/strong> Cuidado ao acusar o vizinho mais pr\u00f3ximo em caso de infiltra\u00e7\u00f5es. Nem sempre o problema vem do imediato, mas de andares mais acima. Nestes casos vale chamar um t\u00e9cnico para constatar de onde vem a infiltra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sem galho<\/h4>\n\n\n\n
\u00c1rvore n\u00e3o pode ultrapassar a divisa<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vegeta\u00e7\u00e3o, o C\u00f3digo Civil define que as ra\u00edzes, galhos ou ramos que ultrapassem os limites do terreno podem ser podados exatamente na linha divis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

A poda tamb\u00e9m pode ser requerida quando as folhas entopem a calha. J\u00e1 a poda das \u00e1rvores plantadas em frente \u00e0 casa s\u00e3o de responsabilidade da prefeitura municipal.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mesmo os frutos das \u00e1rvores vizinhas s\u00e3o regidos pela lei. O artigo 1.284 aponta que os frutos ca\u00eddos das \u00e1rvores do terreno vizinho pertencem ao dono do terreno onde ca\u00edram.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Imagem: Freepik<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Gazeta do Povo<\/p>\n\n\n\n

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