A pr\u00e1tica de loca\u00e7\u00e3o por temporada, atrav\u00e9s de aplicativos e sites de hospedagem (Airbnb, Booking, entre outros) tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, em condom\u00ednios, essa atividade enfrenta debates e perturba\u00e7\u00f5es constantes que sugerem proibi\u00e7\u00f5es. Indiscutivelmente, o respeito ao direito de propriedade deve ser mantido, at\u00e9 porque \u00e9 assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, embora haja diverg\u00eancia entre os Tribunais do pa\u00eds, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em julgado espec\u00edfico, acatou a tese de que o condom\u00ednio pode prever a proibi\u00e7\u00e3o em suas normas condominiais, sendo este um requisito fundamental para limitar o direito de propriedade do cond\u00f4mino que explora sua unidade privativa para auferir ganho financeiro.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 que, sendo o condom\u00ednio de natureza estritamente residencial, a loca\u00e7\u00e3o em tempo excessivamente reduzido da unidade e a rotatividade afetam negativamente o ambiente e a conviv\u00eancia no condom\u00ednio, justificando a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 importante ter em mente que, diante da falta de pacifica\u00e7\u00e3o do assunto pelos Tribunais, o cond\u00f4mino que usa sua unidade para este tipo de loca\u00e7\u00e3o pode decidir discutir judicialmente a proibi\u00e7\u00e3o prevista nas normas do condom\u00ednio, at\u00e9 as \u00faltimas inst\u00e2ncias, sendo certo que n\u00e3o seria imposs\u00edvel obter a anula\u00e7\u00e3o da referida norma, enquanto o processo n\u00e3o transitar em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Muitos condom\u00ednios procuram regrar o assunto pelo \u201cmeio termo\u201d, ou seja, n\u00e3o proibindo, mas obrigado uma s\u00e9rie de deveres ao propriet\u00e1rio locador, e ent\u00e3o, prevendo normas razo\u00e1veis e proporcionais, minimiza consideravelmente qualquer risco de uma a\u00e7\u00e3o judicial para anul\u00e1-las.
Independentemente da vontade dos cond\u00f4minos ao tratar deste assunto nas normas do condom\u00ednio, a assessoria jur\u00eddica especializada \u00e9 necess\u00e1ria, tanto na reda\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas, quanto na orienta\u00e7\u00e3o do tratamento do assunto, em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica da coletividade.<\/p>\n\n\n\n
O assunto \u00e9 pol\u00eamico, e diante das incertezas dos Tribunais, recomenda uma assessoria jur\u00eddica especializada.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 certo que a preserva\u00e7\u00e3o da ordem e da conviv\u00eancia harmoniosa no condom\u00ednio s\u00e3o preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas que podem justificar tais proibi\u00e7\u00f5es. No entanto, \u00e9 fundamental tratar do assunto ouvindo ambas as partes, e definir o rumo do assunto em Assembleia Geral com as devidas cautelas e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n
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Imagem: Freepik<\/p>\n\n\n\n
Fonte: S\u00edndico Lab<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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