A vistoria \u00e9 o que estabelecer\u00e1 o estado em que se encontra o im\u00f3vel e determinar\u00e1 a responsabilidade das partes.<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente, na compra e venda de im\u00f3vel, na planta ou pronto, os compradores n\u00e3o possuem o h\u00e1bito de contratar uma empresa ou um profissional especializado para avaliar as condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
No caso de im\u00f3vel na planta, o momento da entrega das chaves \u00e9 crucial, pois ser\u00e1 realizada a vistoria junto com os adquirentes e defeitos poder\u00e3o ser constatados, como por exemplo, paredes tortas, portas que n\u00e3o fecham etc.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, uma construtora foi condenada a indenizar um comprador por entregar a vaga de garagem menor que o estipulado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm meu entendimento, na compra de im\u00f3vel pronto, a vistoria \u00e9, sem d\u00favida, a fase mais importante da transa\u00e7\u00e3o, pois, geralmente, firma-se entre pessoas f\u00edsicas e o adquirente poder\u00e1 se deparar com dificuldades para desfazer o neg\u00f3cio, pleitear indeniza\u00e7\u00e3o ou exigir os devidos reparos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Mas, qual a denomina\u00e7\u00e3o de vistoria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo a\u00a0NBR 14653-1, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT), \u00e9 a \u201cconstata\u00e7\u00e3o local de fatos, mediante observa\u00e7\u00f5es criteriosas em um bem e nos elementos e condi\u00e7\u00f5es que o constituem ou o influenciam\u201d, sendo que a NBR 13.752 aduz como a \u201cconstata\u00e7\u00e3o de um fato, mediante exame circunstanciado e descri\u00e7\u00e3o minuciosa dos elementos que a constituem<\/em>\u201c.<\/p>\n\n\n\n Sob a perspectiva da engenharia, conforme o Gloss\u00e1rio de Terminologia B\u00e1sica Aplic\u00e1vel \u00e0 Engenharia de Avalia\u00e7\u00f5es, do Instituto Brasileiro de Avalia\u00e7\u00f5es e Per\u00edcias de Engenharia (IBAPE): \u00e9 a \u201cconstata\u00e7\u00e3o de um fato em im\u00f3vel, mediante exame circunstanciado e descri\u00e7\u00e3o minuciosa dos elementos que o constituem, objetivando sua avalia\u00e7\u00e3o ou parecer sobre o mesmo\u201d.<\/p>\n\n\n\n Das denomina\u00e7\u00f5es anteriores, extra\u00edmos quatro enfoques da vistoria: 1 \u2013 prop\u00f5e a constata\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; 2 \u2013 D\u00e1-se in-loco; 3 \u2013 \u00c9 criteriosa; 4 \u2013 Analisa elementos ou condi\u00e7\u00f5es que caracterizam e\/ou influenciam um bem.<\/p>\n\n\n\n \u201cObviamente, no dia-a-dia, a vistoria para entrega de im\u00f3veis na planta ou na venda de im\u00f3vel pronto, n\u00e3o se d\u00e1 por um engenheiro civil e sim, um vistoriador comum, que, normalmente, \u00e9 um corretor avaliador de im\u00f3veis, com curso especializado e cadastrado no CNAI \u2013 Cadastro Nacional de Avaliadores Imobili\u00e1rios, este contratado pela Construtora ou imobili\u00e1ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n Somente a t\u00edtulo de informa\u00e7\u00e3o, o cadastro no CNAI \u2013 Cadastro Nacional de Avaliadores Imobili\u00e1rios \u00e9 opcional desde 2007, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.066, de 29 \/11\/2007, podendo, assim, o corretor de im\u00f3veis, pessoa f\u00edsica, regularmente inscrito em Conselho Regional de Corretores de Im\u00f3veis (CRECI), em todo o territ\u00f3rio nacional, emitir laudo\/parecer t\u00e9cnico, sem necessidade de inscri\u00e7\u00e3o no CNAI.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 de fundamental relev\u00e2ncia, o adquirente, contratar um profissional especializado, engenheiro civil, para acompanhar a vistoria e emitir um laudo t\u00e9cnico sobre o estado do im\u00f3vel, antes do recebimento das chaves, no caso de im\u00f3vel na planta e, previamente a assinatura do contrato de venda e compra, na hip\u00f3tese de im\u00f3vel pronto.<\/p>\n\n\n\n Concluindo este assunto, o comprador deve analisar o contrato de venda e compra com aten\u00e7\u00e3o, pois, quando se adquire um im\u00f3vel pronto, o contrato traz uma cl\u00e1usula espec\u00edfica, que consta o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o do estado do im\u00f3vel (\u201cno estado em que se encontra\u201d).<\/p>\n\n\n\n \u201cNo que diz respeito a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, duas vistorias destacam-se, a de entrada e sa\u00edda\u201d.<\/p>\n\n\n\n Neste tipo de contrato, a cl\u00e1usula que estabelece, \u201cno estado em que se encontra\u201d tamb\u00e9m \u00e9 regra, onde a vistoria de entrada \u00e9 realizada ap\u00f3s a assinatura do contrato de loca\u00e7\u00e3o e a de sa\u00edda, no momento da desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A vistoria inicial descrever\u00e1 o estado do im\u00f3vel, definindo a responsabilidade do locador e do locat\u00e1rio ao longo da loca\u00e7\u00e3o, bem como a obriga\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio quando devolver o im\u00f3vel. Por exemplo, o art. 22, inciso I, estabelece que \u00e9 dever do locador: \u201centregar ao locat\u00e1rio o im\u00f3vel alugado em estado de servir ao uso a que se destina<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, o art. 23, inciso III, determina como obriga\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio: \u201crestituir o im\u00f3vel, finda a loca\u00e7\u00e3o, no estado em que o recebeu, salvo as deteriora\u00e7\u00f5es decorrentes do seu uso normal<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n Observem a import\u00e2ncia crucial da vistoria de entrada e sa\u00edda, uma vez que as referidas vistorias estabelecer\u00e3o as responsabilidades entre o locador e locat\u00e1rio, no que diz respeito a reparos e manuten\u00e7\u00e3o no decorrer da loca\u00e7\u00e3o e ao seu t\u00e9rmino.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Imagem: Freepik<\/p>\n\n\n\n Fonte: Hora Campinas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vistoria \u00e9 o que estabelecer\u00e1 o estado em que se encontra o im\u00f3vel e determinar\u00e1 a responsabilidade das partes. 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Os arts. 22 e 23, da Lei do Inquilinato, definem os deveres dos atores locat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n