Conviv\u00eancia em um condom\u00ednio exige, sobretudo, bom senso no cumprimento das normas estabelecidas em lei, pela sua Conven\u00e7\u00e3o e pelo Regimento Interno. Respeitando o que est\u00e1 disposto no C\u00f3digo Civil e em acordo com a Conven\u00e7\u00e3o, o Regimento Interno assume papel de grande destaque na organiza\u00e7\u00e3o condominial.<\/p>\n\n\n\n
Para estabelecer um Regimento Interno \u00e9 necess\u00e1rio considerar que leis externas (municipais, estaduais e federais) n\u00e3o podem ser atropeladas. No caso da Conven\u00e7\u00e3o do Condom\u00ednio, o Regimento Interno deve fazer parte dela e dessa forma, ser registrado em cart\u00f3rio, mas n\u00e3o repetir o que j\u00e1 est\u00e1 escrito e estabelecido nesse primeiro documento.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 por meio do Regimento Interno que a conduta dos cond\u00f4minos deve ser regida, da\u00ed a extrema import\u00e2ncia desse documento. A ordem e a harmonia do condom\u00ednio dependem dessas regras para a solu\u00e7\u00e3o de problemas de complexidade di\u00e1ria e de relacionamento. Utiliza\u00e7\u00e3o de elevadores, uso e reserva do sal\u00e3o de festas, porte de animais, utiliza\u00e7\u00e3o da quadra de esportes, manuten\u00e7\u00f5es e obras em apartamentos, hor\u00e1rio de sil\u00eancio, vagas para ve\u00edculos de visitantes, penalidades e regras sobre multas e recursos; s\u00e3o exemplos de itens que devem constar num Regimento Interno.<\/p>\n\n\n\n
O documento \u00e9 elaborado pelos pr\u00f3prios cond\u00f4minos, contendo os direitos e deveres dos moradores. Os poss\u00edveis impasses no conv\u00edvio condominial devem constar no Regimento Interno, caso contr\u00e1rio, a disc\u00f3rdia entre moradores pode acabar com o sossego de todos.<\/p>\n\n\n\n
Com as mudan\u00e7as no perfil dos moradores que convivem coletivamente, o Regimento Interno \u00e9 um dispositivo que demanda constante atualiza\u00e7\u00e3o. Quanto a isso, o novo C\u00f3digo Civil gera diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre a quantidade necess\u00e1ria de cond\u00f4minos para a altera\u00e7\u00e3o dessas regras, pois a lei excluiu a cita\u00e7\u00e3o sobre o qu\u00f3rum para a efetiva\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es nesse documento.<\/p>\n\n\n\n
Um vi\u00e9s de interpreta\u00e7\u00e3o analisa que, com maioria de cond\u00f4minos votantes(metade mais um dos presentes), \u00e9 poss\u00edvel alterar o Regimento Interno de um condom\u00ednio. J\u00e1 outra an\u00e1lise sobre esse item considera que, assim como o disposto ao que se refere \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, a atualiza\u00e7\u00e3o do Regimento Interno deve ser realizada com vota\u00e7\u00e3o, em assembleia, de pelo menos 2\/3 dos votantes. Assim, o mais comum \u00e9 possuir um qu\u00f3rum especificado pela Conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e conduzir as altera\u00e7\u00f5es com o m\u00e1ximo de transpar\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Para produzir essas normas, vale considerar alguns modelos j\u00e1 existentes que possuam principais regras esclarecedoras e, a partir deles, personaliz\u00e1-las conforme as especificidades de cada condom\u00ednio. Com o atestado sobre o que \u00e9 permitido e que \u00e9 proibido, o Regimento Interno reduz atritos e ameniza desentendimentos que, por sua aplica\u00e7\u00e3o, nem chegam a se concretizar.<\/p>\n\n\n\n
Imagem: Freepik<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Reda\u00e7\u00e3o Prednews<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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