Com a crescente preocupação com o destino correto de resíduos farmacêuticos, condomínios residenciais passam a enfrentar novas questões operacionais e jurídicas relacionadas ao descarte de medicamentos. Em reportagem especial, o advogado Diego Basse, especialista em direito condominial, esclareceu as principais dúvidas de síndicos e condôminos sobre o tema.
Durante o programa Diário TV 1ª Edição, foi apresentado que muitos condomínios ainda não possuem rotina formal para a coleta ou destinação de medicamentos vencidos ou sem uso. Essa ausência de procedimento pode gerar responsabilidade civil e ambiental, caso o descarte seja feito de forma inadequada.
Responsabilidades legais
O advogado destacou que, embora o condomínio não seja um estabelecimento de saúde, ele pode ser considerado corresponsável se permitir o descarte inadequado ou deixar de criar canais apropriados para orientar os moradores.
Segundo Basse, a assembleia condominial deve deliberar sobre a política de resíduos, convocar empresas habilitadas para coleta ou firmar parcerias com farmácias, além de aprovar um regulamento interno que discipline o tema.
Recomendações do especialista
- A convenção ou o regulamento interno deve prever um local ou recipiente seguro para o descarte de medicamentos nas áreas comuns;
- É essencial comunicar aos moradores, por meio de editais, murais ou comunicados eletrônicos, o local, a periodicidade e a empresa responsável pela coleta;
- O síndico deve contratar empresa especializada ou firmar convênio com farmácia ou posto de saúde que realize a coleta correta e emita comprovante de destinação.
Impactos ambientais e de gestão
Especialistas ambientais alertam que o descarte incorreto de medicamentos pode contaminar o solo e a água, além de gerar penalidades administrativas, conforme orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).
Do ponto de vista da administração condominial, a gestão adequada desse tema demonstra boa governança, reduz riscos e fortalece a imagem do condomínio perante os moradores.
Orientações para síndicos e moradores
Para garantir conformidade e segurança, recomenda-se:
- Realizar assembleia para aprovar a política de descarte de medicamentos;
- Incluir cláusula específica no regulamento interno, detalhando local, responsáveis e periodicidade da coleta;
- Manter comprovantes e relatórios emitidos pela empresa ou farmácia responsável pelo recolhimento;
- Comunicar periodicamente aos moradores sobre a proibição do descarte de medicamentos no lixo comum, ralos ou vasos sanitários;
- Promover campanhas de conscientização sobre os riscos ambientais e sanitários associados ao descarte incorreto.
O tema do descarte de medicamentos em condomínios vai além da simples logística. Envolve governança, responsabilidade legal e gestão de riscos. Iniciativas bem conduzidas por síndicos e administradoras reforçam o compromisso com o bem-estar coletivo e evitam passivos legais e ambientais — ainda pouco debatidos no universo condominial.
Imagem: Freepik
Fonte: Condomínio Interativo
