Nos últimos tempos, cresceu o número de golpes aplicados por criminosos que se passam por advogados ou representantes de condomínios para cobrar taxas condominiais em atraso. Os golpistas entram em contato por telefone, e-mail ou até por mensagens de WhatsApp, utilizando linguagem jurídica para pressionar o morador a pagar valores supostamente devidos, sob ameaça de ações judiciais. A proposta é sempre o pagamento rápido, geralmente via PIX ou depósito em contas suspeitas.
É importante saber que cobranças legítimas de taxas condominiais são feitas de forma oficial, diretamente pela administradora/garantidora ou pelo síndico, e não por meio de mensagens informais ou contatos inesperados. Conhecer quais são os canais oficiais que um condomínio pode utilizar para realizar a cobrança de taxas em atraso sem ferir a legislação é indispensável para quem habita nesse tipo de moradia.
De acordo com o advogado da Paulo José Sociedade Unipessoal, Paulo José, parceiro do HR – O Banco dos Condomínios, primeiramente, o condômino deve buscar a administração do condomínio, com o objetivo de anotar o número telefônico oficial, de regularização de dívida.
“Para evitar cair no golpe do falso advogado, é importante seguir algumas orientações básicas, como desconfiar de contatos que solicitem confirmação de dados ou transferências de dinheiro; e verifique sempre a autenticidade dos números de telefone”, aponta Paulo José.
Além disso, qualquer ação judicial verdadeira estará registrada no fórum e poderá ser consultada por meio dos canais oficiais da Justiça. Por isso, desconfie de pressões para pagamentos imediatos ou promessas de “acordo rápido” sem qualquer documentação oficial.
Ao receber qualquer tipo de cobrança, a orientação é nunca realizar pagamentos sem antes confirmar a veracidade da dívida. Entre em contato com o síndico ou com a administradora do condomínio pelos canais habituais e verifique se há realmente algum débito em aberto. Evite clicar em links, baixar arquivos ou fornecer seus dados pessoais sem ter certeza da origem da mensagem.
Caso o morador caia em um golpe como esse e realize o pagamento, existe alguma possibilidade jurídica de reaver o valor perdido? O advogado Paulo José responde esse questionamento, indicando o que fazer:
• Anotar o número de telefone do golpista, a data e a hora da ligação / mensagem;
• Salvar a conversa;
• Guardar o comprovante de pagamento;
• Fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima ou na delegacia virtual;
• Tomar prints da tela da conversa e do número de celular;
• Informar a OAB (ordem dos advogados do Brasil) sobre o ocorrido.
Por isso, antes de formalizar um acordo de cobrança de dívida condominial, é importante ter as seguintes informações, segundo o advogado:
• Ter a ciência dos canais oficiais (administrativo e jurídico) de negociações condominiais;
• Ter um registro detalhado de todas as comunicações e pagamentos pendentes;
• Ter clareza sobre as penalidades em caso de descumprimento do acordo;
• Ter certeza de que o proprietário é quem vai assinar o documento.
Proteger-se contra esse tipo de golpe é essencial para evitar prejuízos financeiros e o uso indevido dos seus dados. Informação e atenção são as melhores táticas. Compartilhe essa orientação com os vizinhos e familiares para manter o condomínio seguro também no ambiente digital.
Paulo José(OAB / DF – 71537 e OAB / PI 18007)
Imagem: Freepik
Fonte: Redação PredNews
