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Direito coletivo, mas pode agir sozinho: a legitimidade individual do condômino para exigir obras na área comum

Obra de infraestrutura atrasada, quadra que nunca fica pronta, sistema de segurança prometido no contrato e nunca entregue. Diante desses impasses, muitos condôminos acreditam...

Uso anormal da propriedade por ruído contínuo: os limites da perturbação do sossego no condomínio

A perturbação do sossego costuma ser associada a obras fora de horário ou festas com som alto. Uma decisão recente da Justiça do Distrito...

Animais comunitários no condomínio: regularizar sim, remover à força e maltratar, nunca.

Cada vez mais frequente nos condomínios brasileiros, a presença de gatos e cães sem tutor definido tem gerado disputas que já chegam aos tribunais....

A aplicabilidade ou inaplicabilidade da lei do superendividamento ao débito condominial

1. Introdução A edição da Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021, conhecida como Lei do Superendividamento, representou avanço relevante na proteção do...

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Vistoria de imóvel para locação

A vistoria de imóvel para locação é um procedimento fundamental para avaliar a situação do imóvel em termos de infraestrutura. Com ela, é possível ter uma...

Ouro Preto e HR Digital miram R$ 1 bilhão com FIDC de crédito condominial

Focado em recebíveis de condomínios, FIDC da gestora e da fintech alcançou retornos de até 170% do CDI e, agora, planeja expandir produto e...

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