Síndico de primeira viagem: quais seus direitos e deveres

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Se tornar síndico é uma função que exige comprometimento e preparo. É preciso desenvolver habilidades e ter organização para atender todas as demandas condominiais. Quando esse ofício é exercido pela primeira vez, as dificuldades podem ser ainda maiores. O síndico pode se sentir perdido e ver na aplicação das regras aos moradores, grandes obstáculos a enfrentar. Conhecer seus direitos e deveres é uma necessidade básica para esse novo gestor. 

Entre os direitos do síndico estão: Não ser incomodado o dia todo (Os síndicos podem possuir outras profissões e afazeres. Assim, é importante estabelecer horários de comunicação com os moradores, ainda que se coloque à disposição para resolver problemas emergenciais a qualquer hora do dia); Ter respeito dos moradores (O síndico merece respeito pelos serviços prestados ao condomínio e em prol do bem comum); Não ser acusado injustamente (Problemas condominiais podem ser resultado de outros fatores não ligados à uma má gestão. Todo síndico tem direito de defesa assegurado e pode, portanto, fazer uso deste sempre que necessário).  

O síndico tem deveres estipulados em lei, pelo Código Civil, Art. 1.348, que estabelece ao síndico a responsabilidade de: convocar a assembleia dos condôminos; representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio; cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas; realizar o seguro da edificação. 

Veja a seguir uma lista de orientações que devem ser observadas pelo síndico e podem facilitar o processo de adaptação ao cargo.  

  • Conhecer as leis: Conhecer as leis trabalhistas e as leis referentes a condomínios ajuda o síndico a inteirar-se de seus direitos e deveres. Também vale ter sempre uma cópia do Regulamento Interno e da Convenção do condomínio. 
  • Checar o estado do condomínio: É importante examinar o estado em que o condomínio foi entregue pela administração anterior, considerando o aspecto estrutural e documental (fiscal e trabalhista). Conhecer bem o condomínio (estrutura física, funcionários e moradores) é fundamental.  
  • Organizar a documentação: O síndico precisa organizar constantemente todos os documentos relativos ao condomínio. Arquivar o documento assim que receber pode facilitar para que síndico não se perca.
  • Cuidar da manutenção: Nunca descuidar da manutenção de todas as áreas do condomínio. Para isso, é necessário ter contratos com empresas especializadas em manutenção (tubulações, elevadores, infiltrações). 
  • Relacionamento e comunicação: Manter bom relacionamento com os moradores e funcionários do condomínio faz parte do exercício eficaz da função de síndico. É importante ter autoridade na resolutividade dos problemas, mas de forma harmônica e sociável. Além disso, comunicar as decisões tomadas e melhorias conquistadas aos moradores reforça os resultados de uma gestão de eficiência.

Imagem: Freepik

Fonte: Redação Prednews

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