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Legislação

Convivência

Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego

Whenna Duarte -
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa...
Convivência

Novo Código Civil: condomínio poderá expulsar maus moradores e Airbnb

Whenna Duarte -
O projeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado Federal, prevê o empoderamento dos condomínios. Segundo o texto, os condôminos poderão expulsar moradores de...
Destaque

Bahia registra mais de 4,7 mil ações por despesas de condomínio em 2025

Whenna Duarte -
Entre o dia 1º de janeiro e o dia 21 de maio de 2025, a Bahia registrou 4.781 ações por despesas de condomínio. As...
Destaque

Causas trabalhistas: como evitar gastos inesperados no orçamento do condomínio

Whenna Duarte -
As causas trabalhistas estão entre os principais desafios financeiros dos condomínios, ao lado das despesas com pessoal, da inadimplência e de outros custos essenciais...
Convivência

Síndico recebe? Tem que morar no prédio? Quem pode ser? Tire suas dúvidas

Whenna Duarte -
Ser síndico de condomínio exige conhecimentos em administração e direito — e pode render processos judiciais e prejuízos em caso de falhas. O que aconteceu A...
Destaque

Garantidoras não autorizadas: um risco à reputação das administradoras

Whenna Duarte -
Nos últimos anos, as garantidoras de receita condominial vêm ganhando espaço no mercado, oferecendo segurança financeira aos condomínios e estabilidade na gestão de receitas....
Convivência

Medidas protetivas em condomínios

Whenna Duarte -
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante...
Convivência

Como mudar a destinação de uma área comum do condomínio?

Whenna Duarte -
Como mudar a destinação de uma área comum do condomínio? O estilo de vida das pessoas e seus comportamentos estão mudando de forma rápida. As...
Convivência

Convenção e Regimento Interno não devem ficar parados no tempo

Whenna Duarte -
Leis mudam, entendimentos jurídicos são aperfeiçoados, novas tecnologias surgem a todo instante, questões comportamentais são alteradas em função da modernidade, espaços novos são disponibilizados...
Convivência

Descubra como a conscientização pode transformar condomínios em espaços de respeito e igualdade

Whenna Duarte -
Você não sabe o gosto que uma comida tem, mas diz que não gosta apenas pelo fato dela ter uma aparência que não o...
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