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Legislação

Convivência

Regras para uso de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do condomínio

Whenna Duarte -
O consumo de bebidas alcoólicas nas áreas comuns de condomínios — como salões de festas, churrasqueiras, piscinas e até halls de entrada — costuma...
Convivência

Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp

Whenna Duarte -
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem autorização, imagem de morador em grupo...
Destaque

Síndico que omite prestação de contas: como denunciar

Whenna Duarte -
A prestação de contas é um dos pilares da boa gestão condominial. Quando o síndico se omite ou negligência essa obrigação, os riscos vão...
Destaque

Comissão aprova obrigação de condomínios adotarem medidas para a proteção de crianças

Whenna Duarte -
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança em áreas...
Destaque

Direito condominial cresce no Brasil e advogado se torna peça-chave na gestão de condomínios

Whenna Duarte -
Profissional atua na mediação de conflitos, orientação jurídica e prevenção de problemas em um mercado cada vez mais verticalizado O direito condominial é uma especialidade jurídica que,...
Convivência

Quando o condomínio é responsável por danos causados por terceiros

Whenna Duarte -
Imagine a seguinte situação: um morador tem seu carro riscado por um prestador de serviço que atuava no prédio, ou um entregador derruba e...
Convivência

O condomínio pode restringir o acesso de entregadores de delivery ao meu apartamento?

Whenna Duarte -
Aquela pizza que você pediu às 22h pode gerar mais confusão do que imaginava. Entre porteiros desconfiados, síndicos rigorosos e entregadores impacientes, o simples...
Destaque

CCJ aprova uso de arbitragem por condomínio para solucionar conflitos entre vizinhos

Whenna Duarte -
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a possibilidade de...
Convivência

Fofoca pode dificultar a gestão do síndico

Whenna Duarte -
Falar da vida alheia é um hábito antigo em todas as culturas e isso se deve a alguns aspectos inerentes aos seres humanos, a...
Destaque

Possibilidade de o Síndico dispensar multas, juros e correção monetária de condôminos inadimplentes

Whenna Duarte -
I – CONSULTA O síndico do condomínio solicita parecer jurídico quanto à legalidade e aos limites de sua atuação na dispensa ou perdão de encargos...
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