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Legislação
A Resolução nº 332/2025, publicada pelo Conselho Federal de Química (CFQ) em 24 de junho de 2025, introduz novas obrigações para condomínios residenciais que...
A importância de manter atualizado o Regimento Interno e a Convenção do Condomínio
Manter o Regimento Interno e a Convenção Condominial sempre atualizados é fundamental para garantir uma gestão harmônica, moderna e alinhada às necessidades reais dos...
Regras para uso de bebidas alcoólicas nas áreas comuns do condomínio
O consumo de bebidas alcoólicas nas áreas comuns de condomínios — como salões de festas, churrasqueiras, piscinas e até halls de entrada — costuma...
Síndico é condenado por expor imagem de morador em grupo de WhatsApp
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um síndico por divulgar, sem autorização, imagem de morador em grupo...
Barulho urbano incomoda o seu condomínio: o que fazer?
Todo síndico já se deparou com um morador barulhento, que incomoda os vizinhos e gera reclamações. Nesses casos, uma boa conversa - ou até...
Síndico que omite prestação de contas: como denunciar
A prestação de contas é um dos pilares da boa gestão condominial. Quando o síndico se omite ou negligência essa obrigação, os riscos vão...
Comissão aprova obrigação de condomínios adotarem medidas para a proteção de crianças
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança em áreas...
Direito condominial cresce no Brasil e advogado se torna peça-chave na gestão de condomínios
Profissional atua na mediação de conflitos, orientação jurídica e prevenção de problemas em um mercado cada vez mais verticalizadoO direito condominial é uma especialidade jurídica que,...
Quando o condomínio é responsável por danos causados por terceiros
Imagine a seguinte situação: um morador tem seu carro riscado por um prestador de serviço que atuava no prédio, ou um entregador derruba e...
O condomínio pode restringir o acesso de entregadores de delivery ao meu apartamento?
Aquela pizza que você pediu às 22h pode gerar mais confusão do que imaginava. Entre porteiros desconfiados, síndicos rigorosos e entregadores impacientes, o simples...
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