Legislação

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a adoção de medidas de segurança em áreas...

Profissional atua na mediação de conflitos, orientação jurídica e prevenção de problemas em um mercado cada vez mais verticalizadoO direito condominial é uma especialidade jurídica que,...

Imagine a seguinte situação: um morador tem seu carro riscado por um prestador de serviço que atuava no prédio, ou um entregador derruba e...

Aquela pizza que você pediu às 22h pode gerar mais confusão do que imaginava. Entre porteiros desconfiados, síndicos rigorosos e entregadores impacientes, o simples...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4081/21, que estabelece a possibilidade de...

Falar da vida alheia é um hábito antigo em todas as culturas e isso se deve a alguns aspectos inerentes aos seres humanos, a...

I – CONSULTAO síndico do condomínio solicita parecer jurídico quanto à legalidade e aos limites de sua atuação na dispensa ou perdão de encargos...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa...

O projeto de reforma do Código Civil, em tramitação no Senado Federal, prevê o empoderamento dos condomínios. Segundo o texto, os condôminos poderão expulsar moradores de...

Entre o dia 1º de janeiro e o dia 21 de maio de 2025, a Bahia registrou 4.781 ações por despesas de condomínio. As...