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Jurisprudência

Construção irregular em área de preservação: o que muda para os condôminos e qual a responsabilidade do síndico

Introdução Quem compra um apartamento costuma conferir a matrícula, o habite-se e as contas do condomínio, porém raramente pergunta se o prédio inteiro respeitou os...

Energia solar e modernização predial: o que o síndico precisa saber antes de aprovar a obra

Transição energética nas áreas comuns e os desafios distintos dos prédios antigos e novos1. Introdução A conta de energia das áreas comuns está entre as...

Empresas garantidoras de crédito condominial: Vantagens, características e os riscos da contratação de operadoras irregulares

1. Introdução A inadimplência é um dos problemas mais sensíveis da gestão condominial. A falta de pagamento das cotas por parte de alguns condôminos compromete...

Contratação e gestão rígida de prestadores de serviços e fornecedores em condomínios

INTRODUÇÃO: A gestão condominial moderna exige do síndico muito mais do que a mera administração das áreas comuns: impõe-se a ele o papel de gestor...

TST Impede Penhora de Apartamento por Dívida Trabalhista de Antigo Dono

O mercado imobiliário acompanha com atenção os desdobramentos de processos judiciais que envolvem o risco de penhora de imóveis. Em uma decisão fundamental para...

A composição das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias: aprovação e diferenças

1. Introdução A vida em condomínio edilício pressupõe o rateio dos custos necessários à conservação, ao funcionamento e ao aprimoramento das partes comuns do empreendimento....

A responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos em unidades autônomas: limites, exceções e medidas preventivas

A responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos em unidades autônomas: limites, exceções e medidas preventivas 1. Introdução A vida em condomínio edilício, cada vez mais frequente...

Direito coletivo, mas pode agir sozinho: a legitimidade individual do condômino para exigir obras na área comum

Obra de infraestrutura atrasada, quadra que nunca fica pronta, sistema de segurança prometido no contrato e nunca entregue. Diante desses impasses, muitos condôminos acreditam...

Violência Doméstica No Ambiente Condominial: Aspectos Jurídicos E A Responsabilidade Do Síndico

1. Introdução O condomínio edilício deixou de ser compreendido como mera estrutura de rateio de despesas e conservação de áreas comuns para assumir, no atual...

Uso anormal da propriedade por ruído contínuo: os limites da perturbação do sossego no condomínio

A perturbação do sossego costuma ser associada a obras fora de horário ou festas com som alto. Uma decisão recente da Justiça do Distrito...

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