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Jurisprudência

Animais comunitários no condomínio: regularizar sim, remover à força e maltratar, nunca.

Cada vez mais frequente nos condomínios brasileiros, a presença de gatos e cães sem tutor definido tem gerado disputas que já chegam aos tribunais....

O futuro da gestão: como a assembleia permanente pode salvar o seu condomínio

Quem vive em condomínio conhece bem o cenário: uma pauta importante para decidir, a convocação é feita, mas, no dia e hora marcados, o...

A instalação de carregadores de carros elétricos em condomínio

Panorama jurídico, regulatório e prático à luz do Código Civil, da Lei 14.681/2023 e da legislação superveniente. 1. Introdução A eletromobilidade deixou de ser uma projeção...

A dissociação entre cota condominial e direito de voto nas assembleias

Uma análise da tensão entre o critério de rateio por fração ideal e o sistema de voto por unidade autônoma, com enfoque em unidades...

A natureza jurídica e existencial do condomínio edilício

O condomínio edilício como ente despersonalizado cuja existência material depende exclusivamente das contribuições mensais dos condôminos. Resumo O presente artigo analisa a natureza jurídica do condomínio...

Vícios construtivos em imóveis adquiridos na planta

Os direitos do condomínio e dos adquirentes diante dos defeitos da obra 1. Introdução A aquisição de um imóvel na planta representa, para a maioria das...

Ilegalidade da isenção de cotas condominiais outorgada por incorporadoras

A construtora pode se isentar do pagamento da taxa condominial? Uma análise da vedação ao benefício subjetivo na convenção condominial outorgada por incorporadoras. Em condomínios...

O limite entre a tolerância excepcional e o sossego, no período de copa do mundo

I – O PROBLEMA: 1.         Durante períodos de grande mobilização coletiva, como competições internacionais de futebol, condomínios enfrentam uma intensificação natural de conflitos relacionados ao...

O Custo da Omissão nos Condomínios: Quando a Inércia da Gestão Consolida a Obra Irregular

Comprar salas comerciais no mesmo andar autoriza o proprietário a fechar o corredor e incorporá-lo ao seu imóvel? A pergunta parece simples, mas situações semelhantes...

Comprei um apartamento com dívida de condomínio. A conta é minha?

A responsabilidade do adquirente pelos débitos condominiais do antigo proprietário à luz do art. 1.345 do Código Civil e da jurisprudência atual do STJ 1....

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