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Dra Vanessa Carvalho

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Direito coletivo, mas pode agir sozinho: a legitimidade individual do condômino para exigir obras na área comum

Obra de infraestrutura atrasada, quadra que nunca fica pronta, sistema de segurança prometido no contrato e nunca entregue. Diante desses impasses, muitos condôminos acreditam...

Uso anormal da propriedade por ruído contínuo: os limites da perturbação do sossego no condomínio

A perturbação do sossego costuma ser associada a obras fora de horário ou festas com som alto. Uma decisão recente da Justiça do Distrito...

Animais comunitários no condomínio: regularizar sim, remover à força e maltratar, nunca.

Cada vez mais frequente nos condomínios brasileiros, a presença de gatos e cães sem tutor definido tem gerado disputas que já chegam aos tribunais....

A dissociação entre cota condominial e direito de voto nas assembleias

Uma análise da tensão entre o critério de rateio por fração ideal e o sistema de voto por unidade autônoma, com enfoque em unidades...

Ilegalidade da isenção de cotas condominiais outorgada por incorporadoras

A construtora pode se isentar do pagamento da taxa condominial? Uma análise da vedação ao benefício subjetivo na convenção condominial outorgada por incorporadoras.Em condomínios...

O Custo da Omissão nos Condomínios: Quando a Inércia da Gestão Consolida a Obra Irregular

Comprar salas comerciais no mesmo andar autoriza o proprietário a fechar o corredor e incorporá-lo ao seu imóvel?A pergunta parece simples, mas situações semelhantes...

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