O Registro de Imóvel é o documento válido e seguro para a alteração de titularidade em propriedades imobiliárias. Ele é um instrumento fundamental que confere segurança jurídica e protege os direitos de todas as partes envolvidas em transações imobiliárias.
É o ato formal pelo qual se inscreve em um cartório a aquisição, a transferência ou qualquer outra alteração relativa à propriedade de um bem imóvel.
Por que o Registro de Imóvel é o documento válido para alteração de titularidade?
O Registro de Imóvel é a garantia legal da propriedade. Uma vez registrado, o imóvel passa a fazer parte do sistema de matrículas, o que confere segurança jurídica a todas as partes envolvidas na transação.
O registro torna pública a titularidade do imóvel, permitindo que qualquer pessoa consulte o histórico e a situação jurídica do bem, o que previne a ocorrência de fraudes.
Esse documento protege os direitos do proprietário contra eventuais reivindicações de terceiros. Se não houver registro, a propriedade pode estar sujeita a litígios desnecessários. Além disso, qualquer alteração de titularidade que não seja realizada por meio do Registro de Imóvel pode não ser reconhecida legalmente.
Atenção!
Tanto as imobiliárias quanto as construtoras desempenham papéis essenciais na orientação e apoio aos compradores e vendedores de imóveis, garantindo que os contratos de compra e venda sejam devidamente registrados.
Aos condôminos, vale lembrar a importância de garantir que todas as transações de propriedade sejam devidamente registradas para proteger seus investimentos e patrimônio.
Em caso de dúvidas, o ideal é buscar o auxílio de profissionais qualificados para orientá-los em todas as etapas.
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Fonte: Redação Prednews
