Os condomínios comerciais são bem comuns no país, mas não são todos os gestores de condomínios que tem conhecimento sobre a diferença entre o condomínio residencial e um condomínio comercial.
Pensando nisso, o portal Síndico Legal trouxe algumas das principais normas que dominam o condomínio comercial, mostrando também as regras básicas, abusivas ou ilegais.
Veja!
REGRAS BÁSICAS
Para iniciar é importante lembrar que as regras básicas de um condomínio comercial precisam obedecer ao Código Civil e, subsidiariamente, à Lei de Condomínios.
Essas leis tratam da propriedade e sobre o condomínio em si, debatendo sobre a definição e registro, deveres e direitos dos condôminos, a administração e a extinção do condomínio, entre outros temas.
As regras básicas de um condomínio comercial devem constar na Convenção e no Regimento Interno, e não podem contestar as leis citadas.
Na grande maioria dos casos, as leis são parecidas com as dos condomínios residenciais. Porém, o condomínio comercial acaba exigindo uma segurança maior por conta do grande fluxo de pessoas. O condomínio comercial acaba sendo um pouco mais complexo.
Veja algumas regras que são comuns entre os dois tipos de condomínios
Horários de mudanças e obras: as normas para mudanças e obras em condomínios comerciais podem seguir o mesmo padrão das normas que já são aplicadas nos condomínios residenciais. Todavia, é muito comum que aconteça em horários ‘não-comerciais’, ou seja, em dias úteis, das 20 horas às 7 horas, e nos finais de semana com horário livre. Lembrando que precisa da autorização do síndico.
Utilização das áreas comuns: A utilização das áreas comuns em condomínios comerciais têm a característica de que esses ambientes são para convivência e não para lazer.
É por isso que é vedado que qualquer condômino realize serviços particulares nas áreas comuns do condomínio.
Utilização da garagem: Fazem parte das regras básicas de um condomínio comercial as regras relacionadas a garagem. Esse espaço normalmente é utilizado pelos proprietários ou locatários das salas comerciais, mas também pode ser utilizado pelo público externo, no caso das garagens rotativas com exploração comercial.
É recomendado que esteja determinado nos regimentos dos condomínios comerciais regras sobre as locações de vagas de garagem, a fim de especificar essa prática e também para evitar problemas futuros entre condôminos.
Regras de segurança: Normalmente as regras de segurança de um condomínio comercial tende ser mais rígidas por conta do fluxo intenso de pessoas. Essas regras também dizem respeito à edificação.
- É permanentemente proibido guardar ou jogar materiais explosivos ou inflamáveis nas dependências do condomínio;
- Não é permitida a entrada de vendedores ambulantes ou pedintes no condomínio;
- Qualquer pessoa que visitar o condomínio deve se identificar na portaria, apresentando documento de identificação.
Para uma boa preparação e uma boa administração, os síndicos devem sempre consultar a legislação vigente, de acordo com cada tipo de condomínio, e assim poder exercer o seu cargo com confiança e principalmente, um respaldo jurídico.
Imagem:Pixabay
Fonte: Síndico Legal
