As causas trabalhistas estão entre os maiores pesos no orçamento de um condomínio, juntamente com despesas com pessoal e altos índices de inadimplência, além de outros gastos essenciais para que o empreendimento funcione normalmente. Geralmente, esses gastos provenientes de causas trabalhistas surgem de modo repentino e podem afetar o planejamento financeiro anual do condomínio. Confira algumas sugestões que podem evitar esses custos.
Férias
O funcionário deve gozar de férias no período correto ao qual ele tem direito, ficando a critério do empregador a definição sobre o período das férias a ser dado ao empregado. As férias devem ser pagas dois dias antes do seu início. Uma dica importante é não deixar férias acumular.
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A carteira deve ser assinada antes do início das atividades do funcionário no condomínio.
Hora extra
Se for necessário que o funcionário trabalhe mais horas que sua jornada de trabalho habitual, esse período não pode ultrapassar o período de duas horas. Para evitar hora extra dos funcionários, os moradores podem buscar suas correspondências ou recolher o lixo, por exemplo.
Desvio de função
O desvio de função é caracterizado por um funcionário que é contratado para exercer uma determinada função, mas atua em outra. Para configurar esse desvio, é necessário que isso aconteça com frequência. Por isso, é indispensável que o contrato seja bem específico quanto ao tipo de trabalho e tarefas que o funcionário irá desempenhar durante sua jornada; além de orientar o colaborador a atuar somente dentro de suas atribuições. Exemplos de desvio de função acontecem quando o faxineiro executa tarefas de vigilante, o zelador assume o posto de porteiro ou o porteiro sai da guarita para cuidar do jardim.
Equipamentos
É dever do empregador fornecer material e equipamentos necessários para o exercício das funções de seus funcionários.
Tratamento
Tratar todos os funcionários da mesma forma, sem distinção entre os mesmos, é fundamental. Em casos de advertência, o empregador deve fazê-la de modo reservado.
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Fonte: Redação Prednews