Diante do orçamento apertado e do alto custo de vida, não é incomum que o brasileiro se veja diante de um dilema no fim do mês: escolher qual boleto pagar. Recentemente, uma reportagem publicada pela revista Exame destacou uma “manobra financeira” que vem se tornando comum: atrasar a taxa de condomínio para priorizar o pagamento da fatura do cartão de crédito.
À primeira vista, a matemática parece fazer todo o sentido. No entanto, especialistas alertam que essa estratégia esconde uma armadilha perigosa que pode, no limite, levar à perda do próprio imóvel.
A lógica por trás da manobra O motivo que leva muitos brasileiros a adotarem essa tática é puramente matemático. Os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil estão entre os mais altos do mundo, frequentemente ultrapassando a marca de 400% ao ano. Deixar de pagar o cartão significa ver a dívida dobrar em questão de meses, criando uma bola de neve incontrolável.
Por outro lado, as penalidades para o atraso da cota condominial são limitadas por lei. O Código Civil (Art. 1336) estipula que o morador inadimplente está sujeito a uma multa de 2%, além de juros moratórios convencionados ou de 1% ao mês. Comparando os juros exorbitantes dos bancos com as taxas mais brandas do condomínio, a escolha parece óbvia para quem busca fôlego financeiro a curto prazo.
Onde mora o perigo O grande problema, conforme alerta a reportagem da Exame, é que a natureza das duas dívidas é completamente diferente. O que o condomínio perde em taxas de juros, ele ganha em força jurídica.
A dívida de condomínio tem natureza propter rem, ou seja, ela pertence ao próprio imóvel, e não apenas ao CPF do proprietário. Isso significa que a regra do “bem de família” — que normalmente impede que o único imóvel de uma pessoa seja penhorado por dívidas comuns — não se aplica aqui.
Com as mudanças no Código de Processo Civil (CPC), a cota condominial passou a ser considerada um título executivo extrajudicial. Na prática, isso tornou a cobrança muito mais rápida. O condomínio não precisa mais passar por um longo processo de conhecimento para provar que a dívida existe; ele entra direto na fase de execução.
As consequências da inadimplência condominial: Se o morador optar por deixar o condomínio acumular, ele enfrentará uma escalada rápida de problemas jurídicos:
- Bloqueio de contas: A Justiça pode determinar o bloqueio imediato das contas bancárias do proprietário (penhora online).
- Restrição de crédito: O nome do inadimplente pode ser incluído em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, além do protesto do boleto em cartório.
- Leilão do imóvel: Caso a dívida não seja quitada ou renegociada, o apartamento ou casa pode ir a leilão para pagar o que é devido ao condomínio, mesmo que o morador ainda esteja pagando o financiamento imobiliário.
- Direitos políticos: O morador inadimplente perde o direito de votar e de participar das assembleias do condomínio.
O que fazer em vez da “manobra”? Se o orçamento estrangulou e a fatura do cartão veio impagável, usar o condomínio como “empréstimo barato” não é a solução mais segura. Educadores financeiros recomendam buscar alternativas de crédito mais saudáveis para quitar o cartão, como um empréstimo consignado ou um crédito pessoal com juros menores.
Além disso, a transparência é fundamental. Caso o atraso na taxa de condomínio seja inevitável por um mês de aperto, o ideal é procurar o síndico ou a administradora imediatamente para expor a situação e tentar um acordo de parcelamento antes que o caso seja enviado ao departamento jurídico, o que adicionaria pesados honorários advocatícios (geralmente de 10% a 20%) ao montante da dívida.
No fim das contas, proteger o teto onde se vive deve ser sempre a prioridade máxima do orçamento familiar.
Redação PredNews
