Um dos principais objetivos de quem decide viver em um condomínio é a segurança. Desse quesito fazem parte os funcionários, que devem passar a confiança necessária aos condôminos. Encontrar esse colaborador com o perfil que se enquadre às condições relevantes ao condomínio não é uma tarefa fácil, exige atenção especial no momento da seleção. No caso de terceirizados, a atenção deve ser destinada à empresa contratada.
Terceirizados
A contratação de uma empresa terceirizada para executar seu trabalho no condomínio dispensa a responsabilidade da administração sobre funcionários e suas atribuições trabalhistas. Mas, para contratar esse tipo de serviço é importante analisar as necessidades reais do condomínio e de seus moradores, afinal essa não é a solução para todos os tipos de empreendimentos.
É indispensável que o condomínio faça uma pesquisa sobre a situação financeira e trabalhista dos funcionários da empresa com a qual planeja fechar negócio; verificar se todos os direitos dos colaboradores estão sendo honrados (INSS, FGTS, horas extras, férias, 13º salário, etc.); exigir da empresa: fundo de garantia, guia do recolhimento do ISS, INSS, cópias das folhas de pagamento dos funcionários; conversar com os funcionários e outros clientes da empresa; visitar a sede; pedir certidões negativas de débito. Isso porque, em casos de ações trabalhistas, o condomínio pode ser considerado corresponsável.
A terceirização, atualmente, é normatizada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quando a empregadora não cumpre suas obrigações trabalhistas. Isso significa que quando a empresa que o condomínio contratou deixa de pagar ou se o empregado é prejudicado, a responsabilidade é transferida para o condomínio.
Para a contratação e checagem dos funcionários, terceirizados ou não, alguns cuidados são necessários. A diferença é que o condomínio que terceiriza não é responsável pela checagem, porém, tem obrigação de cobrar da empresa os procedimentos adotados durante a contratação.
- Realizar a seleção de profissionais, com análise de currículo e entrevistas.
- Pedir Atestado de Antecedentes Criminais.
- Pedir referências nos trabalhos anteriores.
- Consultar SPC ou SERASA, pois um empregado muito endividado, pode significar problemas futuros.
- Consulta psicológica anual.
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Fonte: Redação Prednews
